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Estatuto da pessoa idosa. Doação. Imóvel rural. Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Cancelamento. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Estatuto da pessoa idosa Doação Imóvel rural Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade Cancelamento Possibilidade

Data de Publicação: 17/08/2023

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Estatuto da pessoa idosa. Doação. Imóvel rural. Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Cancelamento. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Estatuto da pessoa idosa Doação Imóvel rural Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade Cancelamento Possibilidade

Data de Publicação: 14/02/2023

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Extinção de cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Imóvel recebido por doação. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Extinção de cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade Imóvel recebido por doação Possibilidade

Data de Publicação: 06/09/2019

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Sucessão. Dívidas do morto. Testamento com cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Possibilidade de penhora

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão Dívidas do morto Testamento com cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade Possibilidade de penhora

Data de Publicação: 03/03/2008

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Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade Testamento

Data de Publicação: 09/01/2008

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